Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo que trata das relações consumeristas, ou seja, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou serviços.

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A atuação nesta área tem como objetivo equilibrar relações entre o fornecedor de produtos e/ou serviços e o respectivo consumidor. Cabe ao fornecedor ofertar seu produto e/ou serviço de forma adequada, bem como ao consumidor ser adequadamente informado. Ambos devem ter os seus direitos devidamente resguardados. Somente assim a relação será legalmente equilibrada sem que qualquer das partes seja conduzida a situação injusta. 

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Por conta das peculiaridades das relações de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento específico: o Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC.

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Nosso escritório atua de maneira a assegurar que os direitos de nossos clientes sejam respeitados e que todos os deveres sejam cumpridos na forma da lei.