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Proprietários de unidades residenciais frequentemente se deparam com desafios complexos relacionados a danos materiais e morais...

O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (08/11), a proposta de Reforma Tributária em dois turnos de votação, com 53 votos...

Cooperativa ofereceu outro tratamento, mas magistrada concluiu que o tipo de cirurgia é de decisão do médico e não do plano de saúde....

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o...

Voo cancelado por morte da Rainha Elizabeth gera indenização a cliente As companhias aéreas Tam e a British Airways deverão pagar...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível...

A possibilidade de economia tributária para as clínicas médicas e odontológicas advém da possibilidade da equiparação dos serviços...

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de...

Está em julgamento no STF a tese tributária que discute a possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, em mandado de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia...

Eireli cujo dono é avalista de cédula de banco só pode ter contas penhoradas após possibilitar defesa prévia, segundo o STJ A penhora de...

O consumidor tentou buscar segunda via de financiamento feito com o banco e acabou pagando um boleto fraudado. Consumidor que tentou...