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Barulho excessivo e dano causado por obra podem gerar indenização

Proprietários de unidades residenciais frequentemente se deparam com desafios complexos relacionados a danos materiais e morais...

Aprovada no Senado a Reforma Tributária

O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (08/11), a proposta de Reforma Tributária em dois turnos de votação, com 53 votos...

Unimed terá de cobrir cirurgia indicada para câncer de próstata

Cooperativa ofereceu outro tratamento, mas magistrada concluiu que o tipo de cirurgia é de decisão do médico e não do plano de saúde....

Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o...

Voo cancelado pode gerar direito a indenização

Voo cancelado por morte da Rainha Elizabeth gera indenização a cliente As companhias aéreas Tam e a British Airways deverão pagar...

Para Quarta Turma do STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível...

EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR DE CLÍNICAS PARA FINS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA

A possibilidade de economia tributária para as clínicas médicas e odontológicas advém da possibilidade da equiparação dos serviços...

Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de...

A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Está em julgamento no STF a tese tributária que discute a possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...

Contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, em mandado de...

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia...

Penhora contra Eireli por dívidas de empresário depende de defesa prévia

Eireli cujo dono é avalista de cédula de banco só pode ter contas penhoradas após possibilitar defesa prévia, segundo o STJ A penhora de...

Banco e PagSeguro indenizarão homem que pagou boleto fraudulento

O consumidor tentou buscar segunda via de financiamento feito com o banco e acabou pagando um boleto fraudado. Consumidor que tentou...